Termos e Condições Gerais de Utilização

1. Resumo dos principais termos e condições de venda

Estes Termos e Condições Gerais regulam a oferta e a venda dos Produtos (conforme definidos abaixo), no site musement.com, em outros sites que remetam para musement.com ou estejam integrados com o mesmo, ou nos respetivos subdomínios (musement.com ou o Site), e na aplicação da Musement (a App), realizadas pela Musement S.p.A., com sede registada em Milão, via Polesine n.º 13, inscrita no Registo Comercial de Milão sob o n.º MI1995020, Código Fiscal e n.º de IVA 07978000961, licença de agência de viagens online n.º 170695 Região da Lombardia (Musement).

Leia atentamente os Termos e Condições Gerais completos antes de efetuar a encomenda, uma vez que este é apenas um resumo dos principais termos e condições de venda.

A National Geographic Partners, LLC (“NGP”) licenciou a Musement e determinadas entidades afiliadas e controladas pela TUI para vender, reservar, organizar e administrar National Geographic Day Tours e determinados produtos ou serviços relacionados (“tours de um dia”) no nosso site e materiais de marketing. A NGP não é, de forma alguma, responsável pela venda, reserva, operação, organização ou prestação de quaisquer serviços ou alojamentos disponibilizados em ligação com os tours de um dia.

PESSOAS HABILITADAS A COMPRAR: apenas adultos podem ser clientes do Site e da App, ou seja, qualquer pessoa singular que atue para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial ou profissional.

PRODUTOS OFERECIDOS (os Produtos): a Musement vende vouchers para troca por bilhetes, ou bilhetes emitidos diretamente por museus, instituições culturais, teatros e operadores turísticos (o Fornecedor), ou por vendedores terceiros, para aceder às instalações e exposições do Fornecedor e/ou usufruir dos serviços de lazer/viagem disponibilizados pelo Fornecedor (o Serviço do Fornecedor). Os Produtos podem também incluir bilhetes para serviços de lazer/viagem prestados diretamente pela Musement (incluindo pacotes de viagem, que, em qualquer caso, estarão sujeitos a termos e condições adicionais), bem como serviços adicionais acessórios aos Produtos do Fornecedor. Caso forneça diretamente um Produto, a Musement será considerada um Fornecedor nos termos destes Termos e Condições Gerais. Salvo disposição em contrário, relativamente a qualquer compra que possa ser efetuada no Site e na App, a Musement atua como agente ou revendedora do Fornecedor ou de vendedor terceiro, ou como prestadora de serviços, e a Musement exclui qualquer responsabilidade pela adequação do Serviço do Fornecedor ou pelas consequências da utilização do Serviço do Fornecedor.

PRODUTOS E PREÇOS: os produtos são descritos na página “descrição do produto” do Site e da App. Os preços são calculados na moeda selecionada entre as disponíveis e incluem sempre IVA.

PROCEDIMENTO DE ENCOMENDA: para efetuar uma encomenda de compra de um ou mais Produtos, será necessário preencher o Formulário de Encomenda online, a considerar como proposta contratual, e enviá-lo eletronicamente à Musement. Ao enviar um Formulário de Encomenda à Musement, declara: a) ter lido e compreendido integralmente a “descrição do produto” do Serviço do Fornecedor; e b) aceitar incondicionalmente e comprometer-se a cumprir as disposições destes Termos e Condições Gerais e, quando aplicável, os termos e condições de venda do Fornecedor (as Condições de Serviço). Recomenda-se a leitura atenta da política de cancelamento e não comparência do respetivo Fornecedor antes de efetuar a reserva. É obrigatório comparecer ao Serviço do Fornecedor na hora reservada; não será concedido qualquer reembolso em caso de falta de comparência pontual.

PROCESSAMENTO DAS ENCOMENDAS: após o envio de um Formulário de Encomenda, a Musement e/ou o Fornecedor entregará o bilhete eletrónico ou indicará por e-mail o local onde foi disponibilizada uma cópia impressa do bilhete.

DADOS PESSOAIS: para qualquer informação relativa ao tratamento dos dados pessoais, consulte a nossa secção Política de Privacidade.

Para mais informações, poderá contactar o Apoio ao Cliente da Musement por e-mail através do seguinte endereço: support@musement.com, ou pelos números +442034679700, Reino Unido, ou +18339324692, EUA.

Quando atuar como agência de viagens nos termos da legislação aplicável, a Musement estará coberta pelo seguro emitido pela Allianz n.º 194904.

2. Âmbito

2.1 Os Produtos são disponibilizados para venda apenas a: a) consumidores, nos termos do Decreto Legislativo n.º 206/2005, incluindo qualquer pessoa singular que atue para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial ou profissional; b) adultos, nos termos da legislação dos respetivos países.

A Musement terá o direito de se opor ao processamento de encomendas de pessoas que não sejam consumidores, bem como a qualquer outra encomenda de bilhetes que não esteja em conformidade com estes Termos e Condições Gerais.

2.2 A Musement vende através do Site e da App:

a) Vouchers para troca por bilhetes de acesso ao Serviço do Fornecedor como agente ou revendedora do respetivo Fornecedor ou de vendedor terceiro, doravante Via A;

b) O acesso à plataforma do Fornecedor para comprar bilhetes de acesso ao Serviço do Fornecedor, doravante Via B;

c) Bilhetes para serviços de lazer/viagem organizados pela Musement e qualquer Produto vendido diretamente pela Musement, doravante Via C.

O Serviço será operado diretamente pela Musement apenas se for especificado.

A. Regras comuns à Via A, Via B e Via C

3. Informações sobre o produto e preço

3.1 As especificações e informações do Serviço do Fornecedor e do Produto encontram-se na “descrição do produto” em musement.com. Nesta secção, será também apresentado o preço do respetivo Produto, que será calculado na moeda selecionada entre as disponíveis e incluirá IVA. Certifique-se de que todas as informações de preço no Site estão corretas antes de efetuar uma encomenda.

3.2 De acordo com o artigo 7.º do Decreto Legislativo italiano n.º 633/72, o IVA será aplicado na respetiva fatura tanto a residentes fiscais italianos como a consumidores que não sejam residentes fiscais italianos.

3.3 Ao efetuar a encomenda, declara ter lido e compreendido integralmente a “descrição do produto” do Serviço do Fornecedor e do Produto selecionados.

4. Exclusão de responsabilidade

4.1 A Musement será responsável apenas pela venda de Produtos que tenha fornecido em nome próprio e por conta própria (Via C). Em todos os outros casos, a Musement não terá responsabilidade pelos Serviços dos Fornecedores, que são prestados exclusivamente pelo respetivo Fornecedor. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, aceita exonerar a Musement de qualquer custo, despesa, perda e/ou responsabilidade em que possa incorrer por qualquer violação das Condições de Serviço pelo Fornecedor que não seja a Musement e/ou por qualquer evento de qualquer forma relacionado com o serviço prestado por esse Fornecedor.

4.2 EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A NGP, A SUA SOCIEDADE-MÃE, SUBSIDIÁRIAS E CESSIONÁRIOS, BEM COMO OS RESPETIVOS EMPREGADOS, AFILIADOS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, SUCESSORES, REPRESENTANTES, AGENTES E CESSIONÁRIOS (COLETIVAMENTE “NATIONAL GEOGRAPHIC”) SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES, PERDAS, DANOS, CUSTOS OU DESPESAS DECORRENTES, AO ABRIGO OU EM LIGAÇÃO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, TOURS DE UM DIA OU O SEU OBJETO, SOB QUALQUER TEORIA JURÍDICA OU EQUITATIVA, INCLUINDO INCUMPRIMENTO CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS OU PUNITIVOS. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES APLICAM-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

4.3 Ao comprar um Produto, aceita e concorda com as respetivas Condições de Serviço, incluindo qualquer política de cancelamento e não comparência do respetivo Fornecedor, bem como qualquer condição adicional do Fornecedor que possa aplicar-se à reserva ou durante a visita.

É obrigatório comparecer ao Serviço do Fornecedor no dia e hora previstos no Formulário de Encomenda. Não será concedido qualquer reembolso em caso de falta de comparência pontual. Caso pretenda cancelar a reserva, tenha em atenção que poderá ser cobrado o cancelamento de acordo com a política de cancelamento e não comparência do respetivo Fornecedor. Recomenda-se a leitura atenta da política de cancelamento e não comparência do Fornecedor antes de efetuar a reserva.

5. Procedimentos de encomenda

5.1 Para efetuar uma encomenda de compra de um ou mais Produtos no Site ou na App, será necessário selecionar o Produto relevante e preencher o formulário de encomenda online, a considerar como proposta contratual (o Formulário de Encomenda). O Formulário de Encomenda é composto por uma página de “dados pessoais” para inclusão de informações pessoais e por uma segunda página para fornecimento dos dados de pagamento (consulte o artigo 5 abaixo). O Formulário de Encomenda inclui também as principais características de cada Produto encomendado, o respetivo preço unitário (incluindo IVA) e uma ligação para as Condições de Serviço.

De acordo com o artigo 7.º do Decreto Legislativo italiano n.º 633/72, o IVA será aplicado na respetiva fatura tanto a residentes fiscais italianos como a consumidores que não sejam residentes fiscais italianos.

5.2 Para enviar os dados e concluir o Formulário de Encomenda, será necessário registar-se no Site ou fornecer os dados pessoais para a compra única, preenchendo o formulário de registo/encomenda com dados pessoais ou iniciando sessão através de uma conta de rede social. O utilizador declara e garante que todas as informações de dados pessoais fornecidas durante o processo de registo/encomenda estão atualizadas, completas, corretas e verdadeiras. O utilizador autoriza a Musement a verificar a veracidade dos dados pessoais e de quaisquer outras informações fornecidas e compromete-se a cooperar com a Musement durante essa verificação.

5.3 Ao enviar um Formulário de Encomenda à Musement, aceita incondicionalmente e compromete-se a cumprir as disposições destes Termos e Condições Gerais e das Condições de Serviço. Um breve resumo das principais Condições de Serviço e uma ligação para a versão completa dessas condições de serviço estão disponíveis no Site e na App a qualquer momento.

5.4 O Formulário de Encomenda será arquivado na nossa base de dados pelo tempo necessário para processar a encomenda e conforme previsto por lei. Poderá aceder ao Formulário de Encomenda na página pessoal do Site e da App, secção “Perfil”.

6. Pagamento

6.1 Antes de enviar o Formulário de Encomenda, será solicitado o fornecimento das informações necessárias para processar o pagamento através do método de pagamento selecionado entre os disponíveis, (por exemplo, informações de cartão de crédito).

6.2 Todos os dados financeiros (por exemplo, número do cartão de crédito ou data de validade) serão enviados por protocolo encriptado à Adyen BV (prestadora de serviços de pagamento) e, quando aplicável, à Stripe, ao Paypal ou a qualquer outro prestador de serviços de pagamento disponível periodicamente no Site e na App, sem que terceiros tenham qualquer acesso a esses dados. Esses dados não serão utilizados pela Musement, exceto para executar o procedimento relativo à compra ou emitir reembolsos em caso de cancelamento, em conformidade com o exercício do direito de livre resolução, ou para comunicar casos de fraude à polícia.

7. Conclusão da venda

Uma encomenda será considerada enviada quando a Musement receber eletronicamente o Formulário de Encomenda e as informações nele submetidas forem verificadas como corretas.

O contrato será considerado celebrado quando, após qualquer pagamento autorizado através do Site ou da App, a Musement (quando aplicável quer a Via A quer a Via C) ou o Fornecedor (quando aplicável a Via B) entregar o voucher ou bilhete eletrónico.

8. Fatura

Se o pagamento for efetuado diretamente para a conta bancária da Musement, a Musement emitirá a fatura diretamente. A respetiva fatura emitida pela Musement indicará e detalhará os valores recebidos em nome do Fornecedor e a taxa de serviço paga diretamente à Musement ou, se aplicável a Via C, os valores recebidos pela Musement em nome próprio.

9. Termos e Condições para Promoções e Ofertas Especiais

CÓDIGO DE DESCONTO: um código de desconto confere direito a um desconto durante um período específico, sob determinadas condições, conforme especificado por nós no banner.

UTILIZAÇÃO DE UM CÓDIGO DE DESCONTO: o código de desconto só pode ser utilizado no site musement.com e é aplicado durante o processo de compra. Códigos diferentes não podem ser utilizados em conjunto com outras promoções. O código não pode ser aplicado a reservas efetuadas anteriormente. Só pode ser utilizado através do método de pagamento online. Qualquer saldo remanescente no código de desconto após a sua utilização não poderá ser transferido nem levantado.

CANCELAMENTO DE UMA RESERVA COM DESCONTO: em caso de cancelamento ou não utilização de uma reserva com desconto, não haverá direito ao desconto nem à reposição da promoção. Se uma reserva com desconto for alterada, não haverá direito ao reembolso do desconto nem à reposição da promoção. Todos os reembolsos são determinados pela política de cancelamento da atividade específica e não incluem o valor do desconto/promoção.

RECUSA DE UTILIZAÇÃO DE UM CÓDIGO DE DESCONTO: a qualquer momento, poderemos cancelar, retirar ou recusar a utilização de um desconto se tivermos motivos para acreditar que o código está a ser utilizado de forma ilícita ou ilegal. Caso o código seja cancelado ou rejeitado, não poderá ser apresentada qualquer reclamação contra nós. Também recusaremos aplicar um código promocional a uma reserva se o código tiver expirado, se os produtos não estiverem incluídos na promoção, se o código já tiver sido utilizado ou se não for possível disponibilizar a quantidade de bilhetes solicitada. Nesses casos, informaremos o custo correto da reserva antes da cobrança do pagamento, para que a reserva possa ser confirmada e os termos aceites.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: caso cancelemos, retiremos, não apliquemos ou recusemos a utilização de um código promocional, não seremos responsáveis por perdas ou danos de qualquer natureza, sejam diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes e similares.

PROMOÇÃO: uma promoção corresponde a um código promocional ou código de desconto válido por um período específico, isto é, o período durante o qual a promoção está em vigor. Caso decidamos cancelar, retirar, não aplicar ou recusar a utilização de uma promoção, não seremos responsáveis por perdas ou danos de qualquer natureza, sejam diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes e similares.

PRODUTOS EXCLUÍDOS: o código de desconto só pode ser aplicado a produtos selecionados. Isto não inclui os produtos dos seguintes fornecedores:

  • 360 Chicago

  • Action Tour Guide

  • Acua Water Park

  • Amitylux

  • Anadolu Balonculuk Pamukkale

  • Animal Turizm

  • AOYO-Guide GbR

  • APHRODITE WATERPARK PAPHOS

  • AQUALANDIA Y MUNDOMAR (AQUALANDIA ESPAÑA SA)

  • Aquapark Internacional S.A (Torremolinos)

  • Aquarium Barcelona

  • AQUOPOLIS COSTA DAURADA

  • Arcanum Mountain Guides

  • Arctic Adventures

  • Arctic GM Experiences OY

  • Arctic Snowmobile Park

  • ASPRO OCIO SA (Marineland)

  • Aspro Parks Tenerife

  • Aspropark Canarias Gran Canaria

  • At the Top Burj Khalifa

  • Ataman Tours

  • Atlantis Water Park

  • Avignon Tourisme

  • Bay C Yacthing

  • Bioparc Fuengirola

  • Blue Lagoon

  • Blue Man Group

  • Bustravel Iceland

  • Catamaran Sensation

  • CATAMARAN SENSATION (CATAMARAN AND ADVENTURE CHARTERS)

  • Catedral Tarragona y Museo Diocesano

  • Central Florida Zoo

  • Centre Pompidou

  • Château de Chenonceau

  • Château de Versailles

  • Chateau Royal d'Amboise

  • Cité de l'Espace Toulouse

  • City Sightseeing Worldwide

  • CityHunters GmbH & Co.KG

  • CityPASS

  • CityWalk

  • Classic Harbor Line

  • CREUERS COSTA DAURADA

  • Crocodiles Park Aljama SL

  • Croisieres AML

  • DDR Museum

  • Dinneround

  • Discover Estonia

  • DISNEYLAND PARIS

  • DIVE.IS

  • DOFI JET BOATS

  • Domaine National de Chambord

  • DOWNHILL BIKES

  • Easy Travel

  • Elding Adventures at Sea

  • ELECTRIC KARTING SALOU

  • Energy 2000 / Energylandia Amusement Park

  • FASOURI WATERMANIA WATERPARK LIMASSOL

  • Fazer Experience Visitor Center

  • FC Barcelona

  • Fever Lab Inc

  • Flamenco Alegría

  • FlyOver Iceland

  • Fraport Tav

  • Fred Olsen

  • Friends of Moby Dick

  • Funky Iceland

  • Futuroscope

  • Gentle Giant Whale Watching

  • GeoTravel ehf

  • Global Guide Services GmbH

  • Globaltix Pte Ltd

  • GLOBALTIX SDN. BHD.

  • Gray Line Iceland

  • Green Cap Tours

  • Grupo Parques Reunidos

  • GuideAlong LLC

  • Harpa Yachts

  • Heide-Park Soltau GmbH (managed by Merlin Germany)

  • Helidream Helicopters

  • Historic Tours of America

  • House of Illusion

  • Hudson Yards Experiences

  • Husky & Co

  • Icelandic Horseworld

  • iFly

  • Imagine Iceland Travel

  • Indigo

  • Ingresso

  • JEEP TOUR SALOU

  • JeeTravels OY

  • Jom Travel Local

  • Juki Tours

  • Jungfraubahnen Management AG

  • Kervansaray Restaurant

  • Kinos Safaris

  • LA MASIA DE TORDERA

  • Lapland Safaris

  • Lava Show

  • Linnanmäki

  • LocalBini AG

  • Loro Parque

  • Madame Tussauds and Dungeon Amsterdam

  • Magni Mundi

  • MARIMURTRA

  • Marina Travel

  • Meander Travel

  • MEET THE SEA

  • Mega Travel Group Istanbul

  • Mémorial de Caen

  • Mercedes-Benz Heritage GmbH

  • Merlin Entertainments - Midway USA

  • MHT Tenerife

  • Mini-Europe

  • Miral Experiences

  • Monuments Nationaux de France

  • Moomin World

  • Movie Park Germany

  • MUCEM

  • Musée de la Romanité de Nîmes

  • Musée des Confluences

  • Musée d'Orsay & Musée de l'Orangerie

  • Musée du Louvre

  • Museum of Fine Arts (MSK)

  • Museum of Illusions Vienna

  • Myvatn Nature Baths

  • National September 11th Memorial & Museum

  • Nausicaà Centre de la Mer

  • New York City Photo Safari

  • Nicetravel Iceland

  • Nordic Unique Travels

  • North Sailing

  • Only Lyon Tourisme et Congrès

  • Opatrip

  • Panoramapunkt GmbH

  • PARCS AQUATICS DE LA COSTA BRAVA S.A (WATERWORLD)

  • PARCS AQUATICS DE LA COSTA BRAVA S.A. (Aquadiver)

  • Perlan Museum

  • Poema del Mar Aquarium

  • Pont du Gard

  • Pool De Excursiones

  • PortAventura World

  • Puy du Fou

  • PUY DU FOU ESPAÑA

  • Rancho Texas Lanzarote Park

  • Ravensburger Spieleland - Freizeit und Promotion GmbH

  • Red Cat Adventures

  • RedRib Experience

  • Regensburger Stadtrundfahrten GmbH

  • Rembrandt House - Museum Het Rembrandthuis

  • Rep Selling Tool Integration

  • Reykjavik Excursions

  • Riva Empreendimentos Turisticos Lda

  • Roma Pass - Zetema Progetto Cultura srl

  • Royal Line

  • Safari Quads

  • Safartica

  • Saga Travel GeoIceland

  • Sagrada Familia

  • San Diego Zoo

  • Sanrich Lanzarote

  • Sea Life Centre Spain S.A U Benalmadena

  • Seaquarium

  • Secret City Trails

  • Siam Park

  • Six Flags

  • Sky Sport Paragliding

  • Skymaris Marmaris Jirokopter

  • Snaeland Travel

  • Snowman World

  • Special Tours Wildlife Adventures

  • STARDUST

  • StrommaFinland

  • SUMMIT One Vanderbilt

  • Superjeep

  • Taiga Times

  • TAMARAN (YEDRA ORG. EXC. TODOTERRENO S.L.U.)

  • Tantur Tourism Travel

  • TERRA NATURA Y AQUA NATURA BENIDORM (TERRA NATURA SA)

  • The National WWII Museum

  • Tilos Travel

  • Time Travel Vienna Betriebs GmbH

  • TMB - Transports Metropolitans de Barcelona

  • Tour Montparnasse 56

  • Travco Group

  • Troll Expeditions

  • Tropical Islands

  • TUI Italia srl

  • TUI LANZAROTE

  • Unver Su Sporlari

  • Verwunderei GmbH - Illuseum Berlin

  • Vok Baths

  • Warner Bros Studios

  • Wendella Tours and Cruises

  • Westfjords Adventures

  • Whale Watching Akureyri

  • Wild about Lapland

  • Wonderlapland

  • WonderWorks Orlando

  • WonderWorks Pigeon Forge

  • WONDR

  • Yesil Marmaris Bodrum-Marmaris

  • Your Friend in Reykjavik

  • Zermatt Bergbahnen AG

  • Zoo Miami

  • Zoo Parc de Beauval

B. Regra aplicável à Via A

10. Confirmação da Musement

10.1 Relativamente a determinados Produtos, conforme especificado na respetiva página de “descrição do produto”, a Musement atua como agente ou revendedora do respetivo Fornecedor.

10.2 Após a aceitação da encomenda e qualquer pagamento autorizado através do Site, a Musement enviará imediatamente, por e-mail, o voucher para troca pelo bilhete junto do Fornecedor ou para usufruir diretamente do Serviço do Fornecedor.

O Serviço do Fornecedor está sujeito às Condições de Serviço estabelecidas pelo Fornecedor, cujas principais condições estão disponíveis a qualquer momento no Site e são disponibilizadas no e-mail de confirmação acima referido.

C. Regra aplicável à Via B

11. Confirmação do Fornecedor

11.1 Relativamente a determinados Produtos, conforme especificado na respetiva página de “descrição do produto”, a Musement fornece um serviço de motor de busca para procurar informações sobre bilhetes e ofertas de Fornecedores, bem como uma aplicação de software que permite ao utilizador processar diretamente uma reserva e encomenda de compra dos Serviços dos Fornecedores, sem necessidade de estabelecer outra ligação ao site do Fornecedor.

11.2 Após qualquer pagamento autorizado através do Site, o Fornecedor entregará o bilhete eletrónico ou notificará por e-mail o local onde a cópia impressa do bilhete está disponível. Se esta Via for aplicável, a reserva/compra será efetuada pelo utilizador e processada diretamente pelo Fornecedor. A Musement não terá qualquer responsabilidade por qualquer falha ou atraso do Fornecedor na realização do procedimento de reserva/compra.

O Serviço do Fornecedor está sujeito às Condições de Serviço estabelecidas pelo Fornecedor, disponíveis a qualquer momento no Site e no site do Fornecedor.

D. Regra aplicável à Via C

12. Confirmação da Musement

12.1 Relativamente a determinados Produtos, conforme especificado na respetiva página de “descrição do produto”, a Musement atua como Fornecedor nos termos destes Termos e Condições Gerais.

12.2 Após qualquer pagamento autorizado através do Site, a Musement entregará imediatamente o bilhete eletrónico, em nome próprio e por conta própria, ou o documento relevante para usufruir do serviço solicitado.

Os serviços prestados diretamente pela Musement estão sujeitos às Condições de Serviço estabelecidas pela Musement, disponíveis a qualquer momento no Site e disponibilizadas no e-mail de confirmação acima referido.

E. Disposições finais

13. Privacidade

Os dados pessoais são tratados pela Musement para fornecer os Produtos. A Musement comunica ao Fornecedor, conforme identificado na respetiva página de “informações do produto” e na encomenda de compra, os dados pessoais estritamente necessários para prestar o Serviço do Fornecedor, isto é, o nome do utilizador, o endereço de e-mail, se necessário para cumprir o Serviço do Fornecedor, e a reserva efetuada em musement.com, bem como todas as informações relacionadas. A Musement e os Fornecedores atuarão autonomamente como responsáveis pelo tratamento dos dados em relação aos dados pessoais fornecidos e com o único objetivo de prestar os respetivos Serviços. A qualquer momento, poderá ser retirado o consentimento para receber a newsletter da Musement e atualizações sobre Produtos semelhantes aos já adquiridos. Além disso, poderá ser dado consentimento expresso para receber comunicações de marketing e estudos de mercado do Fornecedor e permitir que a Musement e o Fornecedor realizem análises de estudos de mercado sobre os dados pessoais.

Consulte a política de privacidade completa adotada pela Musement aqui.

14. Alterações

Os Termos e Condições Gerais poderão ser alterados periodicamente devido a novas leis e regulamentos ou por outros motivos. Os novos Termos e Condições Gerais entram em vigor a partir da data de publicação em musement.com. Consulte esta secção do Site regularmente para verificar a publicação dos Termos e Condições Gerais mais recentes e atualizados.

15. Disposições diversas

Caso qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais seja considerada ilegal, inválida, inexequível ou contrária à ordem pública por decisão final de um tribunal competente, tal disposição será removida e o restante destes Termos e Condições Gerais permanecerá em pleno vigor e efeito.

A Musement poderá transferir e/ou ceder quaisquer dos seus direitos nos termos destes Termos e Condições Gerais a qualquer terceiro sem restrição.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições Gerais são regidos pela lei italiana e, em particular, pelo Decreto Legislativo n.º 206/2005 sobre contratos à distância e pelo Decreto Legislativo n.º 70/2003 sobre determinados aspetos relacionados com o comércio eletrónico. Caso a residência habitual seja num país da UE diferente de Itália, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento n.º 593/2008, beneficia também da proteção das disposições imperativas do país da residência habitual.

17. Resolução de litígios online

Nos termos da secção 14 do Regulamento UE n.º 524/2013, informamos que poderá resolver litígios relacionados com a compra dos Produtos no Site através da plataforma online ODR gerida pela Comissão Europeia e acessível no seguinte endereço.